Lei Ordinária nº 7.796/2025
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA.
LEI Nº 7.796, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente LEI:
Art. 1º Fica concedido, nos termos da Resolução Legislativa nº 71 , de 10 de dezembro de 1977, em reconhecimento aos relevantes serviços públicos prestados ao Estado do Amazonas, especialmente pela contribuição jurídica que fortalece o modelo de desenvolvimento regional da Zona Franca de Manaus, o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Luiz Alberto Gurgel de Faria.
Parágrafo único. O Título a que se refere o caput deverá ser outorgado em Reunião Especial, no Plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em dia e hora a serem definidos pela Mesa Diretora deste Poder.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de setembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.