Lei Ordinária nº 8.437/2026
DECLARA a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO UNIÃO SOLIDÁRIA - AUS.
LEI Nº 8.437, DE 1º DE JULHO DE 2026
DECLARA a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO UNIÃO SOLIDÁRIA - AUS.
FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente LEI:
Art. 1º Fica declarada a Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amazonas, da ASSOCIAÇÃO UNIÃO SOLIDÁRIA - AUS, entidade civil sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Tabatinga, Estado do Amazonas, situada na Rua Maria Vieira, nº 33 - Santa Rosa, CEP nº 69.640000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 52.459.175/0001-65.
Parágrafo único. A Utilidade Pública prevista no caput aplica-se, no que couber, no âmbito do Estado do Amazonas, responsabilizando o Poder Executivo pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 1.º de julho de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHO
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil