Aviso de Audiência Pública nº 1/2026

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2026

O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso dacompetência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, COMUNICA a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026, no dia 30 de abril de 2026, em Cataguases/MG. O local e horário da audiência pública será publicado no site da ANEEL. Os trinta minutos que antecedem o horário de início da Sessão Presencial serão destinados ao credenciamento dos participantes no local do evento.

OBJETO: obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A. - EMR, a vigorar a partir de 22 de junho de 2026.

A documentação objeto desta Audiência Pública está à disposição dos interessados na internet, em http://www.gov.br/aneel menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Audiências Públicas".

As contribuições por escrito devem ser encaminhadas para os endereços eletrônicos abaixo indicados, ou por meio do protocolo digital da ANEEL, disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/processo-eletronico/protocolo-digital:

cp004_2026rv@aneel.gov.br - para o tema Revisão Tarifária;

cp004_2026et@aneel.gov.br - para o tema Estrutura Tarifária;

cp004_2026pt@aneel.gov.br - para o tema Perdas Técnicas.

Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da Agência.

ANDRÉ RUELLI

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 02.04.2026, seção 3, p. 124, v. 164, nº 62.

PROCESSO: 48500.030067/2025-21

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Aviso de Audiência Pública:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Aviso de Audiência Pública:

Nenhum Ato.