Comunicado nº 8/2026
Comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 1.630, de 08 de maio de 2026
COMUNICADO Nº 8, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE SUBSTITUTO DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, e com base no
§ 5º do
Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273 , de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557 , de 25 de junho de 2013, comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 1.630 , de 08 de maio de 2026, referente ao indeferimento do registro da compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH da revisão do Projeto Básico da PCH Pegoraro, conforme consta do Processo nº 48500.905045/2015-51, até que seja julgado o mérito do recurso interposto sob o nº 48500.015684/2026-87.
ÁLVARO FAGUNDES MOREIRA
Gerente Substituto de Outorgas de Geração de Energia Elétrica Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Comunicado:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Comunicado:
Despacho nº 1630/2026 de 08/05/2026 - Norma em vigor