Despacho nº 1.450/2026

DESPACHO Nº 1.450, DE 28 DE ABRIL DE 2026

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º., inciso XV, da Portaria 6.827 /2023, de 4 de maio de 2023, no art. 4º., inciso III, da Portaria nº 6.838 /2023, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875 /2020, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.903382/2024-02,

DECIDE:

(i) revogar o Despacho nº 875 /2025, de 27 de março de 2025, que conferiu à Siton do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ nº 20.666.280/0001-89, o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário do rio Preto, no trecho entre o canal de fuga da PCH Poço Fundo e o remanso do reservatório da PCH Areal, integrante da sub-bacia 58, no estado do Rio de Janeiro, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.58.0039.01-5, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 10, inciso II, da Resolução Normativa nº 875 /2020, de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 6, subitem 6.2, do Anexo V, da mencionada Resolução.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2026, seção 1, p. 105, v. 164, nº 81.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 875/2025 de 27/03/2025 - Norma em vigor