Despacho nº 1.452/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV e lencados no Anexo I deste D...
DESPACHO Nº 1.452, DE 28 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo§ 2º do
Art. 1º Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006962/2026-13,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV e lencados no Anexo I deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 19.05.2026, seção 1, p. 74, v. 164, nº 92.
ANEXO I UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
AC I 48500.900241/2017 - 09 Resolução Autorizativa nº 12.115 , de 14/6/2022 Vale S.A. CNPJ nº 33.592.510/0001 - 54 Jaíba / MG 29.622 UFV.RS.MG.037401-6.01
AC II 48500.900235/2017 - 43 Resolução Autorizativa nº 12.116 , de 14/6/2022 39.496 UFV.RS.MG.037402-4.01
AC XI 48500.902190/2017 - 41 Resolução Autorizativa nº 12.117 , de 14/6/2022 29.622 UFV.RS.MG.037552-7.01
AC XII 48500.902191/2017 - 96 Resolução Autorizativa nº 12.118 , de 14/6/2022 29.622 UFV.RS.MG.037553-5.01
AC XIII 48500.902192/2017 - 31 Resolução Autorizativa nº 12.119 , de 14/6/2022 29.622 UFV.RS.MG.037554-3.01
AC XIV 48500.902226/2017 - 97 Resolução Autorizativa nº 12.120 , de 14/6/2022 29.622 UFV.RS.MG.037555-1.01
AC XXIV 48500.902916/2017 - 46 Resolução Autorizativa nº 12.121 , de 14/6/2022 39.496 UFV.RS.MG.037635-3.01
AC XXIX 48500.902920/2017 - 12 Resolução Autorizativa nº 12.122 , de 14/6/2022 29.622 UFV.RS.MG.037640-0.01
AC XXV 48500.902917/2017 - 91 Resolução Autorizativa nº 12.123 , de 14/6/2022 29.622 UFV.RS.MG.037636-1.01
AC XXVI 48500.902910/2017 - 79 Resolução Autorizativa nº 12.124 , de 14/6/2022 29.622 UFV.RS.MG.037637-0.01
AC XXVII 48500.902918/2017 - 35 Resolução Autorizativa nº 12.125 , de 14/6/2022 49.370 UFV.RS.MG.037638-8.01
AC XXVIII 48500.902919/2017 - 80 Resolução Autorizativa nº 12.126 , de 14/6/2022 29.622 UFV.RS.MG.037639-6.01
AC XXX 48500.902921/2017 - 59 Resolução Autorizativa nº 12.127 , de 14/6/2022 29.622 UFV.RS.MG.037641-8.01
AC XXXI 48500.902911/2017 - 13 Resolução Autorizativa nº 12.128 , de 14/6/2022 29.622 UFV.RS.MG.037642-6.01
AC XXXII 48500.902924/2017 - 92 Resolução Autorizativa nº 12.129 , de 14/6/2022 29.622 UFV.RS.MG.037643-4.01
AC XXXIII 48500.902926/2017 - 81 Resolução Autorizativa nº 12.130 , de 14/6/2022 29.622 UFV.RS.MG.037644-2.01
AC XXXIV 48500.902927/2017 - 26 Resolução Autorizativa nº 12.131 , de 14/6/2022 29.622 UFV.RS.MG.037645-0.01
AC XXXV 48500.902659/2020 - 48 Resolução Autorizativa nº 12.132 , de 14/6/2022 39.496 UFV.RS.MG.047490-8.01
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 12124/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288427 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12132/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288611 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12131/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288306 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12130/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288286 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12129/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288385 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12128/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288467 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12127/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288017 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12126/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 287978 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12125/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 473543 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12115/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288203 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12123/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 287920 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12122/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288544 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12121/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288497 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12120/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 287925 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12119/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288443 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12118/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288547 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12117/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 288691 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12116/2022 de 14/06/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 287987 AND idambito = 4 LIMIT 1