Despacho nº 1.456/2026
DECIDE:considerar atendida pela Energética Águas da Pedra S.A, CNPJ nº 08.768.414/0001-77, a exigência de envio dos document...
DESPACHO Nº 1.456, DE 28 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de março de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o SEI nº 48500.011148/2026-11, e o constante do Processo nº 48500.037020/2025-98,
DECIDE:
considerar atendida pela Energética Águas da Pedra S.A, CNPJ nº 08.768.414/0001-77, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 653 , de 25 fevereiro de 2026.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.04.2026, seção 1, p. 218, v. 164, nº 80.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 653/2026 de 25/02/2026 - Norma em vigor