Despacho nº 1.459/2026
DECIDE:prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Despacho nº 15, de 20 de janeiro de 2026, para im...
DESPACHO Nº 1.459, DE 28 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 86 /2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0336827) e o que consta no Processo nº 48500.033666/2025-04,
DECIDE:
prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Despacho nº 15 , de 20 de janeiro de 2026, para implementação da transferência de Controle Societário Indireto da Tijoá Participações e Investimentos S.A, CNPJ nº 14.522.198/0001-88.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.04.2026, seção 1, p. 218, v. 164, nº 80.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 15/2026 de 20/01/2026 - Norma em vigor