Despacho nº 1.467/2026
DECIDE:conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A, atualmente denominada Axia Ene...
DESPACHO Nº 1.467, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.023970/2025-35,
DECIDE:
conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A, atualmente denominada Axia Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26, face ao Despacho nº 674 , de 26 de fevereiro de 2026 e, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2026, seção 1, p. 102, v. 164, nº 81.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 674/2026 de 26/02/2026 - Norma em vigor