Despacho nº 1.468/2026
DECIDE:conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, ins...
DESPACHO Nº 1.468, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.903331/2024-72,
DECIDE:
conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 61.695.227/0001-93, no Pedido de Reconsideração interposto contra o Despacho ANEEL nº 1.214 /2026, de 7 de abril de 2026, e negar-lhe provimento, haja vista que ausentes tanto a aparência do bom direito quanto o perigo na demora.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2026, seção 1, p. 305, v. 164, nº 79.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1214/2026 de 07/04/2026 - Norma em vigor