Despacho nº 1.475/2026
DECIDE:(i) Indeferir o pleito da Alba Projetos Para Energia Solar Ltda, CNPJ: 22.154.214/001-55, de autorização para implant...
DESPACHO Nº 1.475, DE 29 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 1º., inciso II, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e no que consta do Processo nº 48500.034375/2025-25,
DECIDE:
(i) Indeferir o pleito da Alba Projetos Para Energia Solar Ltda, CNPJ: 22.154.214/001-55, de autorização para implantar e explorar as Centrais Geradoras Fotovoltaicas Santa Joana I a VI, cujos dados seguem detalhados no Anexo I.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.05.2026, seção 1, p. 85, v. 164, nº 86.
ANEXO I Empreendimento DRO nº Titular (Interessada) Processo de Outorga CEG Potência (KW) Município/UF
UFV Santa Joana I 2.660 , de 14/8/2015 Alba Projetos Para Energia Solar Ltda. CNPJ: 22.154.214/001 - 55 48500.903054/2022-36 UFV.RS.RNº 034474-5.01 30.000 Mossoró/RN
UFV Santa Joana II 48500.903029/2022-52 UFV.RS.RNº 034475-3.01 30.000 Upanema/RN
48500.903030/2022-87
UFV Santa Joana III UFV.RS.RNº 034476 - 1.01 30.000 Upanema/RN
UFV Santa Joana IV 48500.903031/2022-21 UFV.RS.RNº 034477-0.01 30.000 Upanema/RN
UFV Santa Joana V 48500.903032/2022-76 UFV.RS.RNº 034478-8.01 30.000 Upanema/RN
UFV Santa Joana VI N/A 48500.903033/2022-11 UFV.RS.RNº 066067-1.01 30.000 Assú/RN
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2660/2015 de 14/08/2015 - Norma em vigor