Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.477/2026

DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento aos recursos administrativos interpostos por J&F S.A, cadastrada sob o CNPJ 0...

DESPACHO Nº 1.477, DE 28 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.032821/2025-67,

DECIDE:

conhecer e, no mérito, negar provimento aos recursos administrativos interpostos por J&F S.A, cadastrada sob o CNPJ 00.350.763/0001-62 e UEG Araucária S.A, cadastrada sob o CNPJ 02.743.574/0001-85, em face do resultado do Leilão nº 2 /2026-ANEEL.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2026, seção 1, p. 102, v. 164, nº 81.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Leilão nº 2/2026 de 13/02/2026 - Norma em vigor