Despacho nº 1.484/2026

DESPACHO Nº 1.484, DE 29 DE ABRIL DE 2026

(Declarado sem efeito pelo Comunicado nº 7 /2026)

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º., inciso XV, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, no art. 4º., inciso III, da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.004395/2026-52,

DECIDE:

(i) conferir à NB Energy Participações Ltda, inscrita no CNPJ nº 57.202.090/0001-10, o Registro para elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Chopim, no trecho entre o remanso do reservatório da PCH Foz do Santana e o canal de fuga da UHE Salto Grande, integrante da sub-bacia 65, no estado do Paraná, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.65.0103.01-5; e (ii) conferir o prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos à Interessada, nos termos do art. 11 da Resolução Normativa nº 875 , de 2020.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2026, seção 1, p. 85, v. 164, nº 86.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Comunicado nº 7/2026 de 21/05/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.