Despacho nº 1.489/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conj unta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 199...
DESPACHO Nº 1.489, DE 29 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do nº 48500.006554/2026-53,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conj unta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Companhia Campolarguense de Energia - COCEL, CNPJ nº 75.805.895/0001-30 e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COCEL, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 05.05.2026, seção 1, p. 96, v. 164, nº 82.
ANEXO VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A GGNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP B4M SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
TELEFÔNICA BRASIL S.A. GGNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP B4M SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
AMPERNET - TELECOMUNICAÇÕES LTDA LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. VJC TELECOM LTDA
AMPERNET - TELECOMUNICAÇÕES LTDA LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. VJC TELECOM LTDA
AMPERNET - TELECOMUNICAÇÕES LTDA LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
BECH & CIESIELSKI LTDA - ME NORTHSUN NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
BECH & CIESIELSKI LTDA - ME NORTHSUN NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
BECH & CIESIELSKI LTDA - ME PKNET SOLUÇÕES EM CONECTIVIDADE LTDA ALPERCHIP CIRCUITOS ELETRÔNICOS LTDA
ALEXANDRE DA CRUZ FEITOZA SERVIÇOS MULTIMÍDIA PKNET SOLUÇÕES EM CONECTIVIDADE LTDA ALPERCHIP CIRCUITOS ELETRÔNICOS LTDA
DALE INTERNET GRUPO INNOVA LTDA TREE FIBERNET VALENS TELECOMUNICAÇÕES LTDA CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A.
DIRECT WIFI TELECOM LTDA TREE FIBERNET VALENS TELECOMUNICAÇÕES LTDA COPA TELECOM VALENS LTDA
DIRECT WIFI TELECOM LTDA TREE FIBERNET VALENS TELECOMUNICAÇÕES LTDA AMGS TELECOM LTDA
FIBRA MAIS LTDA B4M SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA AMGS TELECOM LTDA
AMGS TELECOM LTDA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.