Despacho nº 1.490/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, as Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Eólicas elencadas no Anexo deste Despacho.LUDIM...
DESPACHO Nº 1.490, DE 29 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º do
Art. 1º Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria 6.928 , de 24 de março de 2025 e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002789/2026-76,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, as Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Eólicas elencadas no Anexo deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 19.05.2026, seção 1, p. 74, v. 164, nº 92.
ANEXO Usina Nº de CEG Ato Autorizativo Processo de Outorga Titular / Responsável Potência Instalada (KW) Município - UF
Fragata I EOL.CV.PB.035194-6.01 Resolução Autorizativa nº 13.171 , de 22 de novembro de 2022 48500.904219/2021 - 14 EOL FRAGATA LTDA, CNPJ 37.555.217/0001 - 78 31.500 Araruna e Riachão - PB
Fragata II EOL.CV.PB.035195-4.01 Resolução Autorizativa nº 13.172 , de 22 de novembro de 2022 48500.904220/2021 - 31 36.000 Araruna - PB
Fragata III EOL.CV.PB.035196-2.01 Resolução Autorizativa nº 13.173 , de 22 de novembro de 2022 48500.904221/2021 - 85 45.000 Araruna e Riachão - PB
Fragata IV EOL.CV.PB.036969-1.01 Resolução Autorizativa nº 13.174 , de 22 de novembro de 2022 48500.904222/2021 - 20 36.000 Araruna e Cacimba de Dentro - PB
Fragata V EOL.CV.PB.038003-2.01 Resolução Autorizativa nº 13.175 , de 22 de novembro de 2022 48500.904223/2016 - 74 40.500 Araruna, Cacimba de Dentro e Cuité - PB
Fragata VI EOL.CV.PB.038004-0.01 Resolução Autorizativa nº 13.176 , de 22 de novembro de 2022 48500.904224/2021 - 19 40.500 Araruna, Cacimba de Dentro e Cuité - PB
Fragata VII EOL.CV.PB.038005-9.01 Resolução Autorizativa nº 13.177 , de 22 de novembro de 2022 48500.904225/2021 - 63 22.500 Araruna e Riachão - PB
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 13171/2022 de 22/11/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 243252 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13172/2022 de 22/11/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 243266 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13173/2022 de 22/11/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 243123 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13174/2022 de 22/11/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 243294 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13175/2022 de 22/11/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 243225 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13176/2022 de 22/11/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 243194 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13177/2022 de 22/11/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 243267 AND idambito = 4 LIMIT 1