Despacho nº 1.491/2026

DESPACHO Nº 1.491, DE 29 DE ABRIL DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso XXXVI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.011527/2026-01,

DECIDE:

(i) autorizar a CPFL Transmissão S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31, Contrato de Concessão nº 055 /2001, a implantar os Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I; (ii) estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida - RAP e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia elétrica de que trata o item anterior; e (iii) estabelecer que em até 10 dias após a publicação deste Despacho, a Transmissora poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI referentes aos reforços descritos no Anexo I, nos termos da Resolução Homologatória nº 2.514 , de 19 de fevereiro de 2019.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.05.2026, seção 1, p. 105, v. 164, nº 81.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-170 - Reforço na SE Cachoeirinha 1: Substituição do transformador TR4 138/23 kV 3F, de 15 MVA para 42 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2026

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

CACHOEIRINHA 1 I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do transformador trifásico TR4, 138/23 kV, 15 Mvar, por uma unidade 138/23 kV, 42 Mvar. (IdeMdl: 18119) 35 1.367.112,89 RCDMA BPR DITRGE SUL

TOTAL - - 1.367.112,89 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-170 - Reforço na SE Cachoeirinha 1: Substituição do transformador TR4 138/23 kV 3F, de 15 para 42 MVA

DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 34

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

CACHOEIRINHA 1 I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do transformador trifásico TR4, 138/23 kV, 15 MVA, por uma unidade 138/23 kV, 42 MVA. (IdeMdl: 18119) 35 1.405.272,34 RCDMA BPR DITRGE SUL

TOTAL - - 1.405.272,34 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.491, de 29 de abril de 2026, no D.O.U

(Redação dada pelo Despacho nº 2490 /2026)

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-170 - Reforço na SE Cachoeirinha 1: Substituição do transformador TR4 138/23 kV 3F, de 15 MVA para 42 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 30 - -

(*) A partir da publicação deste Ato Autorizativo no D.O.U

ANEXO II

Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica.

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2026-170 - Reforço na SE Cachoeirinha 1: Substituição do transformador TR4 138/23 kV 3F, de 15 para 42 MVA

MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 34 - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.491, de 29 de abril de 2026, no D.O.U

(Redação dada pelo Despacho nº 2490 /2026)

ANEXO III

Autorização de Reforços de Pequeno Porte associados a Reforços de Grande Porte.

III.1 Reforços de Pequeno Porte na SE Cachoeirinha 1, associados ao empreendimento nº T2026-170.

SGPMR Instalação SIGET IdeMdl Descrição do Reforço Prazo de Implantação (*)

0000189/2026 SE CACHOEIRINHA1 138 kV 18119 Adequação de MIG, incluindo integração do Sistema de Proteção, Controle e Supervisão, bem como aplicação de instalações provisórias para substituição do TR 138/23 kV Cachoeirinha 1 TR4 (RS), incluindo instalação e posterior retirada de transformador 138/23 kV e CT 138 kV (módulo híbrido), ambos existentes da CPFL-T, além de rede aérea, estruturas suporte, equipamentos de manobra e interligações por cabos isolados entre o TR provisório, o CT 23 kV provisório, chaves seccionadoras e para-raios. 34 meses

0000229/2026 SE CACHOEIRINHA1 138 kV 18137 Adequação do MC 138 kV TR 138/23 kV CACHOEIRINHA 1 TR4 RS, incluindo substituição da rede aérea (recapacitação), de cabo de cobre nu (300mm2) para alumínio (Tulip, CA 336,4MCM). 34 meses

0000254/2026 SE CACHOEIRINHA1 138 kV 18118 Instalação de 1 (um) Módulo de Interligação de semi-barras (IB) em 23 kV, arranjo BPT, para inteligação das barras P1 23 kV e P2 23 kV 34 meses

0000253/2026 SE CACHOEIRINHA1 23 kV 20033 Adequação do MC 23 kV TR 138/23 kV CACHOEIRINHA 1 TR4 RS, incluindo substituição (recapacitação) de interligação via cabo isolado entre CT 23 kV e o TR-4 138/23 kV - 42 MVA (3Ø), de 3 cabos de 240mm² para 3 cabos de 500mm2. 34 meses

(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.491, de 29 de abril de 2026, no D.O.U

(Redação acrescida pelo Despacho nº 2490 /2026)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 2490/2026 de 08/07/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 55/2001 de 01/10/2001 - Norma em vigor