Despacho nº 1.515/2026
DECIDE:(i) alterar o Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 16.062, de 8 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte ...
DESPACHO Nº 1.515, DE 30 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - SCE/ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, art. 1º., inciso L, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.903134/2024-53,
DECIDE:
(i) alterar o
Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 16.062 , de 8 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Grande Sertão I Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 53.191.447/0001-51, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 007 /2024-ANEEL, a área de terra de 60 e de 77,5 metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão LT 500 kV João Pessoa II - Pau Ferro, C1, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 77,5 km de extensão, que interligará a Subestação João Pessoa II à Subestação Pau Ferro, localizada nos municípios de:
a) Pedras de Fogo, Alhandra, Santa Rita e João Pessoa, estado da Paraíba; e
b) Igarassu, Itaquitinga, Goiana, Condado e Itambé, estado de Pernambuco.
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se detalhada no Processo nº 48500.903134/2024-53, que está disponível na ANEEL;" (ii) substituir o Anexo da Resolução Autorizativa nº 16.062 , de 8 de abril de 2025, pelo Anexo deste Despacho; e (iii) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.05.2026, seção 1, p. 85, v. 164, nº 86.
ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica MEMORIAL 6923
UF Código Município Empreendimento
PB/PE 2507507 e outros LT 500 kV João Pessoa II - Pau Ferro C1
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 467,92550 Carlos Eduardo Marini Cervellini
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
2620241225782 60 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 77,56
Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 - 7,21888 - 34,92856
2 - 7,21886 - 34,92967
3 - 7,21920 - 34,93109
4 - 7,21931 - 34,93155
5 - 7,21974 - 34,93335
6 - 7,21985 - 34,93380
7 - 7,22007 - 34,93474
8 - 7,22211 - 34,93631
9 - 7,22245 - 34,93658
10 - 7,22512 - 34,93863
11 - 7,22548 - 34,93891
12 - 7,22908 - 34,94168
13 - 7,23236 - 34,94421
14 - 7,23240 - 34,94416
15 - 7,23288 - 34,94454
16 - 7,23285 - 34,94459
17 - 7,23656 - 34,94744
18 - 7,23656 - 34,94744
19 - 7,23697 - 34,94775
20 - 7,23696 - 34,94776
21 - 7,23954 - 34,94974
22 - 7,24267 - 34,95077
23 - 7,24310 - 34,95091
24 - 7,24670 - 34,95210
25 - 7,24670 - 34,95209
26 - 7,24718 - 34,95225
27 - 7,24718 - 34,95225
28 - 7,25074 - 34,95343
29 - 7,25075 - 34,95340
30 - 7,25129 - 34,95357
31 - 7,25128 - 34,95360
32 - 7,25484 - 34,95477
33 - 7,25484 - 34,95475
34 - 7,25537 - 34,95492
35 - 7,25536 - 34,95494
36 - 7,25856 - 34,95600
37 - 7,25903 - 34,95615
38 - 7,26268 - 34,95735
39 - 7,26270 - 34,95730
40 - 7,26326 - 34,95750
41 - 7,26325 - 34,95754
42 - 7,26669 - 34,95867
43 - 7,26714 - 34,95882
44 - 7,27129 - 34,96019
45 - 7,27175 - 34,96034
46 - 7,27513 - 34,96145
47 - 7,27555 - 34,96159
48 - 7,27882 - 34,96266
49 - 7,28604 - 34,96504
50 - 7,28995 - 34,96633
51 - 7,29033 - 34,96645
52 - 7,29315 - 34,96738
53 - 7,29894 - 34,96928
54 - 7,30299 - 34,97062
55 - 7,30691 - 34,97158
56 - 7,30737 - 34,97169
57 - 7,31158 - 34,97272
58 - 7,31159 - 34,97268
59 - 7,31216 - 34,97282
60 - 7,31215 - 34,97286
61 - 7,31684 - 34,97401
62 - 7,31731 - 34,97413
63 - 7,32109 - 34,97505
64 - 7,32595 - 34,97624
65 - 7,32993 - 34,97722
66 - 7,32993 - 34,97721
67 - 7,33045 - 34,97732
68 - 7,33045 - 34,97734
69 - 7,33528 - 34,97853
70 - 7,33530 - 34,97847
71 - 7,33588 - 34,97863
72 - 7,33587 - 34,97867
73 - 7,33969 - 34,97961
74 - 7,34014 - 34,97972
75 - 7,34405 - 34,98068
76 - 7,34406 - 34,98064
77 - 7,34462 - 34,98077
78 - 7,34461 - 34,98081
79 - 7,34930 - 34,98196
80 - 7,34932 - 34,98190
81 - 7,34989 - 34,98208
82 - 7,34988 - 34,98210
83 - 7,35133 - 34,98246
84 - 7,35133 - 34,98243
85 - 7,35188 - 34,98257
86 - 7,35187 - 34,98259
87 - 7,35573 - 34,98354
88 - 7,35574 - 34,98349
89 - 7,35632 - 34,98363
90 - 7,35631 - 34,98368
91 - 7,35827 - 34,98416
92 - 7,36157 - 34,98447
93 - 7,36199 - 34,98451
94 - 7,36492 - 34,98480
95 - 7,36493 - 34,98475
96 - 7,36552 - 34,98481
97 - 7,36552 - 34,98485
98 - 7,36974 - 34,98526
99 - 7,37498 - 34,98576
100 - 7,37535 - 34,98579
101 - 7,37767 - 34,98602
102 - 7,37809 - 34,98606
103 - 7,37986 - 34,98623
104 - 7,38381 - 34,98680
105 - 7,38428 - 34,98686
106 - 7,38690 - 34,98724
107 - 7,38690 - 34,98722
108 - 7,38743 - 34,98730
109 - 7,38743 - 34,98732
110 - 7,39145 - 34,98790
111 - 7,39628 - 34,98859
112 - 7,39629 - 34,98854
113 - 7,39689 - 34,98862
114 - 7,39688 - 34,98868
115 - 7,40149 - 34,98934
116 - 7,40800 - 34,99028
117 - 7,41245 - 34,99092
118 - 7,41613 - 34,99145
119 - 7,41779 - 34,99236
120 - 7,41814 - 34,99255
121 - 7,42096 - 34,99410
122 - 7,42097 - 34,99408
123 - 7,42153 - 34,99433
124 - 7,42149 - 34,99440
125 - 7,42660 - 34,99720
126 - 7,42663 - 34,99714
127 - 7,42715 - 34,99747
128 - 7,42713 - 34,99750
129 - 7,42932 - 34,99870
130 - 7,43068 - 34,99945
131 - 7,43425 - 35,00008
132 - 7,43468 - 35,00015
133 - 7,43875 - 35,00087
134 - 7,43876 - 35,00084
135 - 7,43930 - 35,00095
136 - 7,43930 - 35,00097
137 - 7,44246 - 35,00153
138 - 7,44247 - 35,00147
139 - 7,44308 - 35,00157
140 - 7,44307 - 35,00163
141 - 7,44750 - 35,00242
142 - 7,44751 - 35,00238
143 - 7,44808 - 35,00248
144 - 7,44808 - 35,00252
145 - 7,45214 - 35,00323
146 - 7,45262 - 35,00332
147 - 7,45631 - 35,00397
148 - 7,45631 - 35,00395
149 - 7,45685 - 35,00404
150 - 7,45685 - 35,00406
151 - 7,46006 - 35,00463
152 - 7,46007 - 35,00458
153 - 7,46068 - 35,00467
154 - 7,46067 - 35,00474
155 - 7,46604 - 35,00569
156 - 7,46605 - 35,00565
157 - 7,46658 - 35,00577
158 - 7,46658 - 35,00578
159 - 7,47008 - 35,00640
160 - 7,47567 - 35,00738
161 - 7,48095 - 35,00831
162 - 7,48095 - 35,00829
163 - 7,48145 - 35,00840
164 - 7,48571 - 35,00915
165 - 7,48946 - 35,01043
166 - 7,48948 - 35,01039
167 - 7,49005 - 35,01058
168 - 7,49003 - 35,01063
169 - 7,49556 - 35,01251
170 - 7,49874 - 35,01359
171 - 7,49912 - 35,01372
172 - 7,50032 - 35,01413
173 - 7,50121 - 35,01700
174 - 7,50468 - 35,01849
175 - 7,50469 - 35,01848
176 - 7,50518 - 35,01869
177 - 7,50518 - 35,01871
178 - 7,50884 - 35,02029
179 - 7,50885 - 35,02027
180 - 7,50931 - 35,02049
181 - 7,51371 - 35,02239
182 - 7,51580 - 35,02355
183 - 7,51622 - 35,02378
184 - 7,51948 - 35,02558
185 - 7,51948 - 35,02557
186 - 7,51994 - 35,02582
187 - 7,51993 - 35,02583
188 - 7,52360 - 35,02786
189 - 7,52362 - 35,02783
190 - 7,52413 - 35,02811
191 - 7,52411 - 35,02814
192 - 7,52813 - 35,03037
193 - 7,52816 - 35,03032
194 - 7,52869 - 35,03062
195 - 7,52866 - 35,03066
196 - 7,53267 - 35,03288
197 - 7,53310 - 35,03312
198 - 7,53714 - 35,03535
199 - 7,53717 - 35,03531
200 - 7,53770 - 35,03560
201 - 7,53768 - 35,03565
202 - 7,54172 - 35,03789
203 - 7,54174 - 35,03786
204 - 7,54223 - 35,03814
205 - 7,54222 - 35,03816
206 - 7,54545 - 35,03995
207 - 7,54587 - 35,04019
208 - 7,55046 - 35,04273
209 - 7,55053 - 35,04261
210 - 7,55112 - 35,04301
211 - 7,55108 - 35,04307
212 - 7,55437 - 35,04489
213 - 7,55478 - 35,04511
214 - 7,55961 - 35,04779
215 - 7,56366 - 35,05003
216 - 7,56610 - 35,05138
217 - 7,56971 - 35,04980
218 - 7,57012 - 35,04962
219 - 7,57381 - 35,04801
220 - 7,57425 - 35,04782
221 - 7,57776 - 35,04629
222 - 7,57821 - 35,04609
223 - 7,58123 - 35,04477
224 - 7,58339 - 35,04431
225 - 7,58377 - 35,04424
226 - 7,58845 - 35,04325
227 - 7,58896 - 35,04312
228 - 7,58897 - 35,04315
229 - 7,59325 - 35,04225
230 - 7,59324 - 35,04220
231 - 7,59385 - 35,04205
232 - 7,59386 - 35,04212
233 - 7,59861 - 35,04112
234 - 7,59861 - 35,04112
235 - 7,59911 - 35,04101
236 - 7,59911 - 35,04102
237 - 7,60345 - 35,04011
238 - 7,60345 - 35,04009
239 - 7,60394 - 35,04001
240 - 7,60888 - 35,03897
241 - 7,61263 - 35,03818
242 - 7,61880 - 35,03739
243 - 7,62183 - 35,03700
244 - 7,62183 - 35,03698
245 - 7,62237 - 35,03692
246 - 7,62237 - 35,03694
247 - 7,62543 - 35,03654
248 - 7,63093 - 35,03584
249 - 7,63536 - 35,03527
250 - 7,63575 - 35,03522
251 - 7,63863 - 35,03485
252 - 7,63902 - 35,03480
253 - 7,64273 - 35,03433
254 - 7,64315 - 35,03428
255 - 7,64635 - 35,03387
256 - 7,64677 - 35,03381
257 - 7,65231 - 35,03310
258 - 7,65272 - 35,03305
259 - 7,65599 - 35,03263
260 - 7,65642 - 35,03258
261 - 7,66010 - 35,03211
262 - 7,66010 - 35,03210
263 - 7,66061 - 35,03204
264 - 7,66061 - 35,03204
265 - 7,66426 - 35,03157
266 - 7,66472 - 35,03152
267 - 7,66843 - 35,03104
268 - 7,66889 - 35,03098
269 - 7,67395 - 35,03034
270 - 7,67395 - 35,03033
271 - 7,67445 - 35,03027
272 - 7,67445 - 35,03027
273 - 7,67742 - 35,02989
274 - 7,67791 - 35,02981
275 - 7,67791 - 35,02983
276 - 7,68183 - 35,02933
277 - 7,68183 - 35,02928
278 - 7,68240 - 35,02923
279 - 7,68240 - 35,02925
280 - 7,68781 - 35,02856
281 - 7,69344 - 35,02784
282 - 7,69384 - 35,02779
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286 - 7,69800 - 35,02726
287 - 7,70179 - 35,02677
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290 - 7,70234 - 35,02670
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310 - 7,73250 - 35,03146
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582 - 7,51596 - 35,02426
583 - 7,51553 - 35,02401
584 - 7,51347 - 35,02288
585 - 7,50913 - 35,02100
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587 - 7,50859 - 35,02082
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590 - 7,50496 - 35,01925
591 - 7,50445 - 35,01901
592 - 7,50446 - 35,01899
593 - 7,50077 - 35,01740
594 - 7,49988 - 35,01455
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597 - 7,49538 - 35,01302
598 - 7,48987 - 35,01114
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600 - 7,48928 - 35,01099
601 - 7,48929 - 35,01095
602 - 7,48557 - 35,00968
603 - 7,48135 - 35,00894
604 - 7,48087 - 35,00885
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632 - 7,43463 - 35,00070
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760 - 7,21831 - 34,92973
761 - 7,21833 - 34,92855
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
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