Despacho nº 1.519/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 1.519, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, art. 1º., inciso XXIII e nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, art. 5º., inciso I, tendo em vista os dispostos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.009612/2026-09,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Roraima Energia S.A, CNPJ nº 02.341.470/0001-44, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Roraima Energia S.A, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 05.05.2026, seção 1, p. 96, v. 164, nº 82.
ANEXO TECHWEB PROVEDOR DE INTERNET LTDA VELOXTER TELECOMUNICAÇÕES LTDA - VLX INTERNET PRONET COMERCIO E TELECOMUNICAÇÃO LTDA - PRONET TELECOM
V. TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. MOISÉS DANTAS SILVA EIRELI - SATELITE ROUTER ME CLICK INFORMÁTICA LTDA
NETFAST TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA LTDA MR MELO E CIA LTDA ME - MATIRX NET SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES AMAZONIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - AMAZONIA TELECOM
TURBONET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA ALLFIBER TELECOM - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - LTDA LUX CORPORATION TELECOMUNICAÇOES LTDA - LUX CORPORATION
QUEST TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA R M DE SOUZA - ME - THOMENET TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO S.N. SILVA - SN - NET
4W NET ES TELECOMUNICAÇÕES LTDA VIA NET INFORMÁTICA LTDA - ME SOW TELECOMUNICAÇÕES LTDA - SHARE OWN WORLD
B T COMERCIO E SERVIÇOS LTDA PHC TELECOMUNICAÇÕES LTDA S J DE ASSUMPÇÃO - SAIDNET TELECOM
R ARAUJO LOPES E E PERES DA SILVA LTDA - SMART FIBRA TECHWEB PROVEDOR DE INTERNET LTDA VELOXTER TELECOMUNICAÇÕES LTDA - VLX INTERNET
AGUIAR E SOUZA LTDA - ALFA NET V. TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. MOISÉS DANTAS SILVA EIRELI - SATELITE ROUTER ME
PRONET COMERCIO E TELECOMUNICAÇÃO LTDA - PRONET TELECOM NETFAST TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA LTDA ALLFIBER TELECOM - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - LTDA
CLICK INFORMÁTICA LTDA TURBONET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA R M DE SOUZA - ME - THOMENET TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
AMAZONIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - AMAZONIA TELECOM QUEST TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA VIA NET INFORMÁTICA LTDA - ME
LUX CORPORATION TELECOMUNICAÇOES LTDA - LUX CORPORATION 4W NET ES TELECOMUNICAÇÕES LTDA PHC TELECOMUNICAÇÕES LTDA
S.N. SILVA - SN - NET B T COMERCIO E SERVIÇOS LTDA MR MELO E CIA LTDA ME - MATIRX NET SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES
SOW TELECOMUNICAÇÕES LTDA - SHARE OWN WORLD R ARAUJO LOPES E PERES DA SILVA LTDA - SMART FIBRA V.TAL - REDE NEUTRA DE TELELCOMUNICAÇÕES
S J DE ASSUMPÇÃO - SAIDNET TELECOM AGUIAR E SOUZA LTDA - ALFA NET
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.