Despacho nº 1.526/2026
DECIDE:(i) conhecer da reclamação protocolada pela Invictus Energia Fazenda Solar III Ltda. (CNPJ nº 32.810.184/0001-41), pa...
DESPACHO Nº 1.526, DE 4 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º. da Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.901515/2024-06,
DECIDE:
(i) conhecer da reclamação protocolada pela Invictus Energia Fazenda Solar III Ltda. (CNPJ nº 32.810.184/0001-41), para, no mérito, negar-lhe provimento.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.05.2026, seção 1, p. 67, v. 164, nº 93.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.