Despacho nº 1.530/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de Serviços de Obras Elétricas, Manutenção e Atend...
DESPACHO Nº 1.530, DE 4 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 89 /2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0338717) e o constante do Processo nº 48500.008313/2026-49,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de Serviços de Obras Elétricas, Manutenção e Atendimento Emergencial em Redes entre a Empresa Luz e Força Santa Maria S.A, CNPJ nº 27.485.069/0001-09, Contratante, com sua parte relacionada Santa Maria Soluções Ltda, CNPJ nº 46.249.673/0001-80, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.05.2026, seção 1, p. 134, v. 164, nº 83.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.