Despacho nº 1.534/2026

DESPACHO Nº 1.534, DE 4 DE MAIO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo

§ 2º do

Art. 1º Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.003854/2026-81, 48500.003856/2026-70 e 48500.003861/2026-82 DECIDE:

(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Eólicas discriminadas no Anexo deste Despacho.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 19.05.2026, seção 1, p. 75, v. 164, nº 92.

ANEXO EOL Nº CEG Ato Autorizativo Processo de Outorga Titular / Responsável Potência Instalada (KW) Regime de Exploração Município - UF

Candiotinha EOL.CV.RS.034733-7 Resolução Autorizativa nº 13.315 , de 24/01//2023 48500.900985/2011-20 ECB - Pedras Altas Energia Eólica S/A, CNPJ nº 18.941.577/0001-63 33.600 Produção Independente de Energia - PIE Pinheiro Machado - RS

Invernada da Pedra Grande EOL.CV.RS.034729-9 Resolução Autorizativa nº 13.313 , de 24/01//2023 48500.900747/2011-14

Serra do Veleda EOL.CV.RS.034299-8 Resolução Autorizativa nº 13.316 , de 24/01//2023 48500.900987/2011-19

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 13315/2023 de 24/01/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215291 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 13313/2023 de 24/01/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215394 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 13316/2023 de 24/01/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215376 AND idambito = 4 LIMIT 1