Despacho nº 1.535/2026
DECIDE:(i) aprovar o Guia Prático sobre Transição Energética, Mudanças Climáticas e Regulação, conforme Anexo que estará dis...
DESPACHO Nº 1.535, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº 48500.906586/2023-14 DECIDE:
(i) aprovar o Guia Prático sobre Transição Energética, Mudanças Climáticas e Regulação, conforme Anexo que estará disponível na Legislacao.aneel.gov.br; (ii) adotar o referido Guia como referência para a atuação da ANEEL em seus processos regulatórios e documentos orientativos; e (iii) determinar sua divulgação para uso pela sociedade, após revisão de forma e estilo pela Assessoria Institucional, conforme padrões da Agência
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.05.2026, seção 1, p. 122, v. 164, nº 84.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.