Despacho nº 1.563/2026
DECIDE:conhecer do Recurso Administrativo contra o Despacho nº 918, de 17 de março de 2026, que negou provimento ao Pedido d...
DESPACHO Nº 1.563, DE 5 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e
considerando o que consta do Processo nº 48500.032822/2025-10 DECIDE:
conhecer do Recurso Administrativo contra o Despacho nº 918 , de 17 de março de 2026, que negou provimento ao Pedido de Impugnação ao Edital do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência de 2026 - UTEs a Óleo e Biodiesel - Leilão nº 3 /2026-ANEEL, apresentado pelo Instituto Nacional de Energia Limpa - INEL, inscrito no CNPJ sob o nº 37.171.126/0001-39, e, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.05.2026, seção 1, p. 123, v. 164, nº 84.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 918/2026 de 17/03/2026 - Norma em vigor