Despacho nº 1.566/2026
DECIDE:por manter o Termo de Intimação nº 23/2025-SFT, de forma a revogar a outorga de autorização da PCH Cabuí, de titulari...
DESPACHO Nº 1.566, DE 5 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.026232/2025-40,
DECIDE:
por manter o Termo de Intimação nº 23/2025-SFT, de forma a revogar a outorga de autorização da PCH Cabuí, de titularidade da PCH Cabuí SPE S.A. (CNPJ nº 35.856.369/0001-85), objeto da Portaria MME nº 205 , de 30 de abril de 2020.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.05.2026, seção 1, p. 123, v. 164, nº 84.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 205/2020 de 30/04/2020 - Norma em vigor