Despacho nº 1.573/2026
DECIDE:não conhecer o Requerimento Administrativo protocolado pela Gold Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ s...
DESPACHO Nº 1.573, DE 5 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.018871/2025-31,
DECIDE:
não conhecer o Requerimento Administrativo protocolado pela Gold Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 30.483.222/0001-73, mantendo integralmente os termos do Despacho nº 3.584 , de 2 de dezembro de 2025, em função do exaurimento da esfera administrativa.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.05.2026, seção 1, p. 69, v. 164, nº 88.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3584/2025 de 02/12/2025 - Norma em vigor