Despacho nº 1.616/2026
DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00402-021...
DESPACHO Nº 1.616, DE 8 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do
Art. 1º, V, da Portaria nº 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.013009/2026-13, DECIDE:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00402-0211, cuja proponente é a ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A, CNPJ: 02.016.507/0001-69, no valor total de R$ 2.284.158,30; e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. R$ 2.284.158,30 -
Total R$ 2.284.158,30 R$ 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.06.2026, seção 1, p. 43, v. 164, nº 107.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.