Despacho nº 1.621/2026
DECIDE:transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - ...
DESPACHO Nº 1.621, DE 8 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º., inciso IX, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.904004/2018-90,
DECIDE:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 2.021 , de 6 de setembro de 2018, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 3.569 , de 17 de dezembro de 2019, referentes à PCH Refugiado, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.RS.040543-4.01, da empresa Energética Quebra Dentes S.A, inscrita no CNPJ nº 10.681.141/0001-70, para a empresa Refugiado Geração de Energia SPE Ltda, inscrita no CNPJ nº 65.791.270/0001-03.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.05.2026, seção 1, p. 81, v. 164, nº 94.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2021/2018 de 06/09/2018 - Norma em vigor
Despacho nº 3569/2019 de 17/12/2019 - Norma em vigor