Despacho nº 1.623/2026
DECIDE:transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - ...
DESPACHO Nº 1.623, DE 8 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º., inciso IX, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.904002/2018-09,
DECIDE:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 2.020 , de 6 de setembro de 2018, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 2.776 , de 9 de outubro de 2019, referentes à PCH Monte Alegre, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.RS.040541-8.01, da empresa Energética Quebra Dentes S.A, inscrita no CNPJ nº 10.681.141/0001-70, para a empresa Monte Alegre Geração de Energia SPE Ltda, inscrita no CNPJ nº 65.789.052/0001-34.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.05.2026, seção 1, p. 81, v. 164, nº 94.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2020/2018 de 06/09/2018 - Norma em vigor
Despacho nº 2776/2019 de 09/10/2019 - Norma em vigor