Despacho nº 1.627/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Eólicas elencadas no Anexo deste Despacho.LUDIM...
DESPACHO Nº 1.627, DE 8 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º do
Art. 1º Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003338/2026-56 e 48500.003353/2026-02,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Eólicas elencadas no Anexo deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 19.05.2026, seção 1, p. 75, v. 164, nº 92.
ANEXO Usina Nº CEG Ato Autorizativo Processo de Outorga Titular Responsável Potência Outorgada (KW) Município - UF
Mandacaru EOL.CV.BA.034427-3 Despacho nº 2.727 , de 9 de setembro de 2024 48500.903895/2013-52 Energisa Geração Central Eólica Mandacaru S.A, CNPJ nº 20.429.618/0001-89 30.000 Sobradinho - BA
Umbuzeiro Muquim EOL.CV.BA.034428-1 Despacho nº 2.728 , de 9 de setembro de 2024 48500.903176/2011-70 Energisa Geração Central Eólica Umbuzeiro Muquim S.A, CNPJ nº 20.429.578/0001-75
Boa Esperança EOL.CV.BA.034429-0 Despacho nº 2.725 , de 9 de setembro de 2024 48500.903174/2011-81 Energisa Geração Central Eólica Boa Esperança S.A, CNPJ nº 20.429.640/0001-29
Alecrim EOL.CV.BA.034430-3 Despacho nº 2.724 , de 9 de setembro de 2024 48500.903249/2011-23 Energisa Geração Central Eólica Alecrim S.A, CNPJ nº 20.429.602/0001-76
Maravilha I EOL.CV.BA.073682-1 Despacho nº 2.738 , de 10 de setembro de 2024 48500.904605/2021-06 Energisa Geração Central Eólica Maravilha I S.A, CNPJ nº 41.941.646/0001-50 31.000 Sento Sé - BA
Maravilha II EOL.CV.BA.073683-0 Despacho nº 2.739 , de 10 de setembro de 2024 48500.904603/2021-17 Energisa Geração Central Eólica Maravilha II S.A, CNPJ nº 41.917.566/0001-60
Maravilha III EOL.CV.BA.073684-8 Despacho nº 2.740 , de 10 de setembro de 2024 48500.904604/2021-53 Energisa Geração Central Eólica Maravilha III S.A, CNPJ nº 41.917.544/0001-08
Maravilha IV EOL.CV.BA.073685-6 Despacho nº 2.741 , de 10 de setembro de 2024 48500.904602/2021-64 Energisa Geração Central Eólica Maravilha IV S.A, CNPJ nº 41.935.467/0001-00
Maravilha V EOL.CV.BA.073686-4 Despacho nº 2.742 , de 10 de setembro de 2024 48500.904601/2021-10 Energisa Geração Central Eólica Maravilha V S.A, CNPJ nº 41.941.658/0001-85
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2727/2024 de 09/09/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 475418 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2728/2024 de 09/09/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 475429 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2725/2024 de 09/09/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 475422 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2724/2024 de 09/09/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 475432 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2738/2024 de 10/09/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 475435 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2739/2024 de 10/09/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 475434 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2740/2024 de 10/09/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 475426 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2741/2024 de 10/09/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 475424 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2742/2024 de 10/09/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 475423 AND idambito = 4 LIMIT 1