Despacho nº 1.631/2026
DECIDE:(i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Guimarães Brasil Indústria de Alimentos Ltda, CNPJ 14.76...
DESPACHO Nº 1.631, DE 8 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º. da Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.901164/2023-44,
DECIDE:
(i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Guimarães Brasil Indústria de Alimentos Ltda, CNPJ 14.766.374/0001-27.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.05.2026, seção 1, p. 73, v. 164, nº 97.
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Nenhum Ato.
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