Despacho nº 1.632/2026
DECIDE:por aprovar a minuta de Acordo de Cooperação Técnica - ACT e de Plano de Trabalho, conforme o Anexo I da Nota Técnica...
DESPACHO Nº 1.632, DE 8 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.010060/2026-73,
DECIDE:
por aprovar a minuta de Acordo de Cooperação Técnica - ACT e de Plano de Trabalho, conforme o Anexo I da Nota Técnica nº 73/2026-ASI/ANEEL, que encontra se disponível em legislacao.aneel.gov.br, a serem firmados entre a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD para o desenvolvimento do projeto apresentado.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.05.2026, seção 1, p. 69, v. 164, nº 88.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.