Despacho nº 1.650/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Light Serviços de Eletricidade...
DESPACHO Nº 1.650, DE 12 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 77 /2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0332443) e o que consta do Processo nº 48500.009402/2026-11,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Light Serviços de Eletricidade S.A, CNPJ nº 60.444.437/0001-46, Contratante, com a sua parte relacionada Light Conecta Ltda, CNPJ nº 02.619.221/0001-78, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.05.2026, seção 1, p. 80, v. 164, nº 91.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.