Despacho nº 1.670/2026
DECIDE:conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de medida cautelar apresentado pelo Sr. Fábio Felix Fernandes.AGN...
DESPACHO Nº 1.670, DE 12 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006408/2026-28,
DECIDE:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de medida cautelar apresentado pelo Sr. Fábio Felix Fernandes.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.05.2026, seção 1, p. 79, v. 164, nº 91.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.