Despacho nº 1.678/2026
DECIDE:por conhecer, para no mérito dar provimento ao pleito apresentado pela Energisa Amapá Transmissora de Energia S.A. - ...
DESPACHO Nº 1.678, DE 12 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003997/2025-10,
DECIDE:
por conhecer, para no mérito dar provimento ao pleito apresentado pela Energisa Amapá Transmissora de Energia S.A. - EAP CNPJ nº 34.025.952/0001-81, para estabelecer o valor adicional de encargos de conexão à requerente no valor de R$ 1.199.411,45 (um milhão, cento e noventa e nove mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e cinco centavos) (ref.: 06/2025), a ser atualizado pelo índice do IPCA até a data de referência do próximo processo tarifário da distribuidora, em virtude dos valores relacionados aos custos do ciclo 2024-2025 da transmissão não considerados no valor originalmente homologado.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.05.2026, seção 1, p. 80, v. 164, nº 90.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
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