Despacho nº 1.685/2026

DESPACHO Nº 1.685, DE 13 DE MAIO DE 2026

O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso V, do art. 5º., da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, bem como tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005475/2026-25, DECIDE:

(i) alterar as receitas prévias do Ato Autorizativo listadas na Tabela em Anexo deste Despacho na coluna "RAP no Ato Autorizativo" pelos novos valores que constam na coluna "Substituir pela RAP" em atendimento ao Requerimento Administrativo impetrado pela Eletrobras (AXIA Energia), inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26, para inclusão de adicional de periculosidade e alteração de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados das parcelas de Receita Anual Permitida estabelecidas pelo Despacho nº 773 /2026.

ANDRÉ MEISTER

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 15.05.2026, seção 1, p. 81, v. 164, nº 90.

ANEXO Ato de Outorga Empreendimento Obra RAP no Ato Autorizativo (R$) Substituir pela RAP (R$)

DSP nº 773 /2026 T2026-098 Melhoria na SE RIO VERDE FUR: Substituição do Reator de Barra Trifásico RT4 138kV, 15MVA R$ 859.014,94 R$ 877.714,51

T2026-096 Melhoria na SE ITUMBIARA: Substituição do Reator de Linha Monofásico RTEBIM 500kV, 37MVAr R$ 1.736.689,19 R$ 1.790.480,20

T2026-095 Melhoria na SE ITUMBIARA: Substituição do Reator de Linha Monofásico RTR4 500kV, 37MVAr, reserva R$ 868.344,60 R$ 895.240,10

T2026-094 Melhoria na SE TIJUCO PRETO: Substituição do Banco de Capacitor Derivação BC10 345kV, 200Mvar R$ 800.141,75 R$ 837.218,02

T2026-093 Melhoria na SE TIJUCO PRETO: Substituição do Banco de Capacitor Derivação BC4 345kV, 200Mvar R$ 800.141,75 R$ 837.218,02

T2026-092 Melhoria na SE TIJUCO PRETO: Substituição do Banco de Capacitor Derivação BC9 345kV, 200Mvar R$ 800.141,75 R$ 837.218,02

T2026-091 Melhoria na SE TIJUCO PRETO: Substituição do Banco de Capacitor Derivação BC6 345kV, 200Mvar R$ 800.141,75 R$ 837.218,02

T2026-090 Melhoria na SE TIJUCO PRETO: Substituição do Banco de Capacitor Derivação BC2 345kV, 200Mvar R$ 800.141,75 R$ 837.218,02

T2026-089 Melhoria na SE TIJUCO PRETO: Substituição do Banco de Capacitor Derivação BC5 345kV, 200Mvar R$ 800.141,75 R$ 837.218,02

T2026-088 Melhoria na SE SAMAMBAIA: Substituição do Transformador Monofásico TR2 500/345kV, 350MVA, fase A R$ 1.691.980,48 R$ 1.706.946,34

T2026-087 Melhoria na SE SAMAMBAIA: Substituição do Transformador Monofásico TR8 500/345kV, 350MVA, fase C R$ 1.579.181,78 R$ 1.593.149,92

T2026-086 Melhoria na SE SAMAMBAIA: Substituição do Transformador Monofásico TR3 500/345kV, 350MVA, fase B R$ 2.594.370,07 R$ 2.617.317,72

T2026-085 Melhoria na SE BRAS.SUL: Substituição do Transformador Monofásico TRR2 (AT87V1) 345/230kV, 75 MVA R$ 1.832.100,25 R$ 1.867.337,47

T2026-084 Melhoria na SE SAO JOSE: Substituição do Banco de Capacitor Derivação BC1 138kV, 150Mvar R$ 546.639,80 R$ 593.694,44

T2026-083 Melhoria na SE SAO JOSE: Substituição do Banco de Capacitor Derivação BC2 138kV, 100Mvar R$ 506.719,04 R$ 553.773,69

T2026-082 Melhoria na SE CAMPOS: Substituição do Reator de Linha Monofásico RTR1, 345kV, 20MVAr, fase reserva R$ 593.622,62 R$ 620.872,54

T2026-081 Melhoria na SE CAMPOS: Substituição do Reator de Linha Monofásico RT6 (RT06), 345kV, 20MVAr R$ 1.780.867,85 R$ 1.862.617,63

T2026-080 Melhoria na SE BANDEIRANTES: Substituição do Reator de Linha Monofásico RTR1 (RT8V1), 345kV, 20 MVAr R$ 606.134,85 R$ 633.959,14

T2026-079 Melhoria na SE BANDEIRANTES: Substituição do Transformador Monofásico TR2 (AT02) 345/230kV, 75MVA R$ 5.496.075,41 R$ 5.601.782,73

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 773/2026 de 09/03/2026 - Norma em vigor