Despacho nº 1.693/2026
DECIDE:(i) alterar os percentuais de participação das empresas integrantes dos Consórcios Janaúba XI e XII, titulares das au...
DESPACHO Nº 1.693, DE 13 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso IX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta dos Processos 48500.905825/2018-21 e 48500.905826/2018-98, com base no pedido nº 48500.003536/2026-10,
DECIDE:
(i) alterar os percentuais de participação das empresas integrantes dos Consórcios Janaúba XI e XII, titulares das autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Janaúba 11 e 12, respectivamente, conforme listado no anexo.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 18.05.2026, seção 1, p. 80, v. 164, nº 91.
ANEXO UFV Janaúba 11 CEG: UFV.RS.MG.040867-0.01 Ato Outorga: Resolução Autorizativa nº 8.475 , de 17/12/2019, e Despacho nº 673 , de 04/03/2024
Titulares - Razão Social CNPJ Participação atual (%) Participação nova (%)
Empresas
Janaúba XI Geração Solar Energia S.A. - Líder 37.381.300/0001-78 20 10
integrantes do
Consórcio
Águas do Rio 1 SPE S.A. 42.310.775/0001-03 16 18
Janaúba XI
Águas do Rio 4 SPE S.A. 42.644.220/0001-06 64 72
* Código Único de Empreendimento de Geração - CEG UFV Janaúba 12 CEG: UFV.RS.MG.040868-9.01 Ato de Outorga: Resolução Autorizativa nº 8.476 , de 17/12/2019, e Despacho nº 673 , de 04/03/2024
Titulares - empresas Razão Social CNPJ Participação atual (%) Participação nova (%)
integrantes do Consórcio Janaúba XII Janaúba XII Geração Solar Energia S.A. - Líder 37.381.730/0001-90 20 10
Águas do Rio 1 SPE S.A. 42.310.775/0001-03 16 18
Águas do Rio 4 SPE S.A. 42.644.220/0001-06 64 72
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 8475/2019 de 17/12/2019 - Norma em vigor
Despacho nº 673/2024 de 04/03/2024 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 8476/2019 de 17/12/2019 - Norma em vigor