Despacho nº 1.694/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho....
DESPACHO Nº 1.694, DE 13 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º do
Art. 1º Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003292/2026-75,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 21.05.2026, seção 1, p. 81, v. 164, nº 94.
ANEXO Usina Nº CEG Ato Autorizativo Processo de Outorga Titular / Responsável Potência Instalada (KW) Regime de Exploração Município - UF
Álamo I UFV.RS.MG.049631-6 Resolução Autorizativa nº 12.412 , de 09/08/2022 48500.900187/2022-51 Álamo Energia Renovável S.A. CNPJ 10.329.490/0001 - 28 41.244 Produção Independente de Energia - PIE Olhos D`Água - MG
Álamo II UFV.RS.MG.049632-4 Resolução Autorizativa nº 12.413 , de 09/08/2022 48500.900188/2022-03
Álamo III UFV.RS.MG.049633-2 Resolução Autorizativa nº 12.414 , de 09/08/2022 48500.900202/2022-61
Álamo IV UFV.RS.MG.049634-0 Resolução Autorizativa nº 12.415 , de 09/08/2022 48500.900193/2022-16
Álamo V UFV.RS.MG.049635-9 Resolução Autorizativa nº 12.416 , de 09/08/2022 48500.900197/2022-96
Álamo VI UFV.RS.MG.049636-7 Resolução Autorizativa nº 12.417 , de 09/08/2022 48500.900191/2022-19
Álamo VII UFV.RS.MG.049637-5 Resolução Autorizativa nº 12.418 , de 09/08/2022 48500.900196/2022-41
Álamo VIII UFV.RS.MG.049638-3 Resolução Autorizativa nº 12.419 , de 09/08/2022 48500.900201/2022-16
Álamo IX UFV.RS.MG.049639-1 Resolução Autorizativa nº 12.420 , de 09/08/2022 48500.900195/2022-05 30.933
Álamo X UFV.RS.MG.049640-5 Resolução Autorizativa nº 12.421 , de 09/08/2022 48500.900194/2022-52 41.244
Álamo XI UFV.RS.MG.049641-3 Resolução Autorizativa nº 12.422 , de 09/08/2022 48500.900199/2022-85
Álamo XII UFV.RS.MG.049642-1 Resolução Autorizativa nº 12.423 , de 09/08/2022 48500.900192/2022-63 Bocaiuva - MG
Álamo XIII UFV.RS.MG.049643-0 Resolução Autorizativa nº 12.424 , de 09/08/2022 48500.900189/2022-40
Álamo XIV UFV.RS.MG.049645-6 Resolução Autorizativa nº 12.425 , de 09/08/2022 48500.900198/2022-31 Olhos D`Água - MG
Álamo XV UFV.RS.MG.049646-4 Resolução Autorizativa nº 12.426 , de 09/08/2022 48500.900200/2022-71 30.933 Bocaiuva - MG
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 12412/2022 de 09/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242865 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12413/2022 de 09/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242718 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12414/2022 de 09/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242617 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12415/2022 de 09/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242840 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12416/2022 de 09/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242721 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12417/2022 de 09/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242839 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12418/2022 de 09/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242766 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12419/2022 de 09/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242778 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12420/2022 de 09/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242780 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12421/2022 de 09/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242858 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12422/2022 de 09/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242871 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12423/2022 de 09/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242788 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12424/2022 de 09/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242889 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12425/2022 de 09/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242699 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12426/2022 de 09/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242823 AND idambito = 4 LIMIT 1