Despacho nº 1.711/2026
DECIDE:(i) indeferir o Requerimento Administrativo interposto pela Argo VI Transmissão de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob ...
DESPACHO Nº 1.711, DE 14 DE MAIO DE 2026
(Conhece o Recurso Administrativo interposto pela Argo VI Transmissão de Energia S.A e, no mérito, nega-lhe provimento pelo Despacho nº 2953 /2026)
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso I do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, bem como tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.909489/2022-94 e 48500.006620/2026-95,
DECIDE:
(i) indeferir o Requerimento Administrativo interposto pela Argo VI Transmissão de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 20.514.555/0001-69, Contrato de Concessão nº 018 /2014, em face do Despacho nº 1.847 , de 20 de junho de 2023.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 18.05.2026, seção 1, p. 80, v. 164, nº 91.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 2953/2026 de 04/08/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1847/2023 de 20/06/2023 - Norma em vigor