Despacho nº 1.719/2026
DECIDE:(i) alterar o número e a potência das unidades geradoras, a potência instalada, a potência líquida declarada e as coo...
DESPACHO Nº 1.719, DE 14 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas, nos termos do inciso VII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.903437/2015-85, com base no pedido SEI nº 48500.010036/2026-34,
DECIDE:
(i) alterar o número e a potência das unidades geradoras, a potência instalada, a potência líquida declarada e as coordenadas geográficas da Central Geradora Termelétrica - UTE Nova Olinda do Norte - VPTM, bem como registrar as respectivas unidades de contingência, conforme informações dispostas no Anexo; e (ii) informar que a comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003 , de 10 de setembro de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, respeitados os valores de demanda máxima e energia estabelecidos no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados - CCESI nº 06 /2017 (Contrato OC - Nº 109423/2017), celebrado com a Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 18.05.2026, seção 1, p. 80, v. 164, nº 91.
Anexo UTE Nova Olinda do Norte - VPTM CEG* UTE.PE.AM.037734-1.01
Processo do Pedido 48500.010036/2026-34 Ato de Outorga REA** 6.535 , de 25/07/2017
Processo de Outorga 48500.903437/2015-85
Titular VP FlexGen Brazil SPE Ltda. CNPJ 28.231.767/0001-40
Alteração de Características Técnicas
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Número de unidades geradoras 4 7
Potência das unidades geradoras (kW) 2 com 1.850 kW e 2 com 2.759 kW 2 com 1.850 kW, 2 com 2.759 kW e 3 de 327 kW
Número e potência de unidades de contingência - 3 de 327 kW
Potência instalada (kW) 9.218 10.199
Potência líquida declarada (kW) 8.613 9.995
Combustível principal óleo diesel óleo diesel
Localização Nova Olinda do Norte /AM Nova Olinda do Norte/AM
Coordenadas Geográficas 03º53`10,7"S e 59º04`20,6"O 3º53`11,85"S e 59º4`18,96"W
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
** Resolução Autorizativa - REA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 6535/2017 de 25/07/2017 - Norma em vigor