Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.730/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00037-0060/202...

DESPACHO Nº 1.730, DE 14 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.013754/2026-62, DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00037-0060/2020, cuja proponente é a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 06.272.793/0001-84, no valor total de R$ 279.063,04 (Duzentos e setenta e nove mil e sessenta e três reais e quatro centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaix

Tabela 1. Valores a reconhecer. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. 279.063,04 0,00

COOPERADA: N/A - -

Total 279.063,04 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 16.06.2026, seção 1, p. 76, v. 164, nº 110.

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