Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.748/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-0390-1007/2017 da Enel Distribuição São Paul...

DESPACHO Nº 1.748, DE 15 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo 48500.013864/2026-24,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-0390-1007/2017 da Enel Distribuição São Paulo - ENEL SP, CNPJ: 61.695.227/0001-93, no valor de R$ 1.440.480,45 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e cinco centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo:

Tabela 1. Valores a reconhecer. Empresa CNPJ Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Proponente: Enel-SP 61.695.227/0001-93 1.440.480,45 0,00

Total 1.440.480,45 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.06.2026, seção 1, p. 44, v. 164, nº 107.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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