Despacho nº 1.763/2026
DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-02651-0010/2017 da empresa proponente EATE -...
DESPACHO Nº 1.763, DE 15 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo 48500.013955/2026-60,
DECIDE:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-02651-0010/2017 da empresa proponente EATE - Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. (CNPJ: 04.416.935/0001-04), desenvolvido em conjunto com as empresas cooperadas EBTE - Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. (CNPJ: 10.319.371/0001-94), ECTE - Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. (CNPJ: 03.984.987/0001-14), ENTE - Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. (CNPJ: 05.321.987/0001-60), ERTE - Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. (CNPJ: 06.321.920/0001-25), ESDE - Empresa Santos Dumont de Transmissão de Energia S.A. (CNPJ: 11.004.138/0001-85), ETEP - Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. (CNPJ: 04.416.923/0001-80), ETSE - Empresa de Transmissão Serrana S.A. (CNPJ: 14.929.924/0001-81), LUMITRANS - Companhia Transmissora de Energia Elétrica (CNPJ: 05.973.734/0001-70) e STC - Sistema de Transmissão Catarinense S.A. (CNPJ: 07.752.818/0001-00), no valor de R$ 256.921,95 (duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo:
Tabela 1. Valores a reconhecer. Empresa CNPJ Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
EATE (Proponente) 04.416.935/0001-04 160.892,98 0,00
EBTE (Cooperada) 10.319.371/0001-94 1.243,96 0,00
ECTE (Cooperada) 03.984.987/0001-14 11.285,43 0,00
ENTE (Cooperada) 05.321.987/0001-60 48.688,16 0,00
ERTE (Cooperada) 06.321.920/0001-25 10.277,73 0,00
ESDE (Cooperada) 11.004.138/0001-85 183,09 0,00
ETEP (Cooperada) 04.416.923/0001-80 12.550,89 0,00
ETSE (Cooperada) 14.929.924/0001-81 0,00 0,00
LUMITRANS (Cooperada) 05.973.734/0001-70 9.745,66 0,00
STC (Cooperada) 07.752.818/0001-00 2.054,05 0,00
Total 256.921,95 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.06.2026, seção 1, p. 44, v. 164, nº 107.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.