Despacho nº 1.764/2026
DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-07236-2017/2017 da Centrais Elétricas da Par...
DESPACHO Nº 1.764, DE 15 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.013962/2026-61,
DECIDE:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-07236-2017/2017 da Centrais Elétricas da Paraíba S.A. - EPASA, CNPJ: 10.366.780/0001-41, no valor de R$ 251.089,35 (duzentos e cinquenta e um mil, oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo:
Tabela 1. Valores a reconhecer. Empresa CNPJ Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: EPASA 10.366.780/0001-41 251.089,35 0,00
Total 251.089,35 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.06.2026, seção 1, p. 44, v. 164, nº 107.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.