Despacho nº 1.775/2026
DECIDE:(i) Transferir da Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda. (CNPJ: 24.474.591/0001-05) para a Gran Sul 6 S.A. (CNPJ...
DESPACHO Nº 1.775, DE 18 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso IX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.904081/2023-15, com base no pedido nº 48500.011403/2026-17,
DECIDE:
(i) Transferir da Gran Sul Geração de Energia Renovável Ltda. (CNPJ: 24.474.591/0001-05) para a Gran Sul 6 S.A. (CNPJ: 65.437.875/0001-09) a autorização para explorar a Central Geradora Eólica - EOL Gran Sul 6, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RS.072201-4.01, outorgada por meio do Despacho nº 4.351 , de 8 de novembro de 2023; (ii) informar que a autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o respectivo ato autorizativo, sub-rogando-se o novo titular em todos os direitos e obrigações que dela decorre; e (iii) comunicar que a sucessora deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, bem como atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.05.2026, seção 1, p. 66, v. 164, nº 93.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 4351/2023 de 08/11/2023 - Norma em vigor