Despacho nº 1.786/2026

DESPACHO Nº 1.786, DE 19 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, de acordo com o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,

§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.020 , de 17 de maio de 2022, e o que consta dos Processos nº 48500.903232/2024-91 e nº 48500.903233/2024-35,

DECIDE:

(i) conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel GT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.370.282/0001-70, Contrato de Concessão nº 060 /2001, face ao Despacho nº 3.352 , de 12 de novembro de 2025; e, no mérito, (ii) dar provimento à solicitação de prazo adicional para a implantação dos reforços autorizados à Transmissora, substituindo os Anexos I e II do Despacho nº 3.352 , de 2025 pelos Anexos I e II deste Ato.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 22.05.2026, seção 1, p. 61, v. 164, nº 95.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-085 - Seccionamento da LT 230 kV Cascavel - Medianeira Norte, na SE Cascavel Oeste DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 48

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

LT 230 kV CASCAVEL OEST /CASCAVEL PR I.1.1 Instalar o circuito LT 230 kV CASCAVEL OEST /CASCAVEL C-1 PR originado do seccionamento do circuito LT 230 kV CASCAVEL /MEDIANEIRA C-1 PR na SE CASCAVEL OEST 40 442.556,97 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA

LT 230 kV CASCAVEL OEST /MEDIANEIRA PR I.1.2 Instalar o circuito LT 230 kV CASCAVEL OEST /MEDIANEIRA C-1 PR originado do seccionamento do circuito LT 230 kV CASCAVEL /MEDIANEIRA C-1 PR na SE CASCAVEL OEST 40 442.556,97 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA

CASCAVEL OEST I.1.3 Instalar, na SE CASCAVEL OEST, um módulo de entrada de linha para o circuito LT 230 kV CASCAVEL OEST /CASCAVEL C-1 PR originado do seccionamento do circuito LT 230 kV CASCAVEL /MEDIANEIRA C-1 PR na SE CASCAVEL OEST. 28 1.812.099,35 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura associado a Entrada de Linha em 230 kV na SE Cascavel Oeste 31 196.632,92 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 2.893.846,21 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.352 /2025 no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-086 - Recondutoramento do trecho do seccionamento da LT 230 kV CASCAVEL - MEDIANEIRA NORTE DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 48

DATA DE NECESSIDADE: (**)

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

LT 230 kV CASCAVEL OEST /CASCAVEL PR I.2.1 Recondutoramento de 9 km do trecho proveniente do seccionamento da LT 230 kV CASCAVEL - MEDIANEIRA NORTE na SE CASCAVEL OESTE, com cabos de alumínio termorresitentes com alma de fibra de carbono (ACFR) 833 kcmil 422 / 49 - T1 - TT com alteração da capacidade operativa de longa duração de 284 MVA para 357 MVA (895 A) e de curta duração de 349 MVA para 410 MVA (1029 A). 40 1.559.554,07 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA

TOTAL - - - 1.559.554,07 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.352 /2025 no D.O.U.

(**) Associada à implantação do seccionamento da LT 230 kV Cascavel - Medianeira Norte na SE Cascavel Oeste.

ANEXO II

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-085 - Seccionamento da LT 230 kV Cascavel - Medianeira Norte, na SE Cascavel Oeste MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 48 - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.352 /2025 no D.O.U.

II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-086 - Recondutoramento do trecho do seccionamento da LT 230 kV CASCAVEL - MEDIANEIRA NORTE MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras - - - -

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 48 - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.352 /2025 no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 3352/2025 de 12/11/2025 - Norma em vigor