Despacho nº 1.791/2026
DECIDE:por declarar extinto, por perda de objeto, o Agravo interposto pela Amazonas Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 0...
DESPACHO Nº 1.791, DE 12 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.000417/2019-86,
DECIDE:
por declarar extinto, por perda de objeto, o Agravo interposto pela Amazonas Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.341.467/0001-20, pela Futura Venture Capital Participações Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 24.935.666/0001-08, e pelo Fundo de Investimento em Participações Infraestrutura Milão de Responsabilidade Ilimitada inscrita no CNPJ sob o nº 15.254.448/0001-09, respectivamente, contra o Despacho nº 3.092 , de 11 de outubro de 2024.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.05.2026, seção 1, p. 61, v. 164, nº 95.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3092/2024 de 12/06/2024 - Norma em vigor