Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.809/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00032-0029/202...

DESPACHO Nº 1.809, DE 19 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.014290/2026-10,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00032-0029/2020, cuja proponente é a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 25.086.034/0001-71, no valor total de R$ 533.932,38 (quinhentos e trinta e três mil, novecentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. 533.932,38 0,00

COOPERADA: N/A - -

Total 533.932,38 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 21.07.2026, seção 1, p. 139, v. 164, nº 135.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.