Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.826/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00403-001...

DESPACHO Nº 1.826, DE 20 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DAAGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do

Art. 1º, V, da Portaria nº 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.014382/2026-91,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00403-0014, cuja proponente é a ENGIE BRASIL ENERGIA S.A, CNPJ: 02.474.103/0001-19, no valor total de R$ 823.166,07; e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. R$ 823.166,07 -

Total R$ 823.166,07 R$ 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 16.06.2026, seção 1, p. 76, v. 164, nº 110.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.