Despacho nº 1.841/2026
DECIDE:(i) transferir as autorizações das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH listadas no ANEXO, para as empresas integran...
DESPACHO Nº 1.841, DE 21 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do inciso IX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e no que consta dos Processos nº 29000.923626/1991-50 e 48100.900004/1994-86, com base no pedido SEI nº 48500.012856/2026-61,
DECIDE:
(i) transferir as autorizações das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH listadas no ANEXO, para as empresas integrantes do Consórcio Deméter, conforme listado no ANEXO; (ii) informar que a autorização vigorará pelo prazo remanescente a que aludem os atos autorizativos citados no ANEXO, sub-rogando-se às novas titulares todos os direitos e obrigações que dele decorrem; e (iii) comunicar que as novas titulares deverão inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 26.05.2026, seção 1, p. 72, v. 164, nº 97.
ANEXO PCH Ato de autorização Titular/CNPJ Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
Glória Portaria 2.519 , de 16/08/2023 Rio Preto Energias Renováveis Ltda. 35.874.978/0001-67 UHE.PH.MG.001034-0.01
Nova Maurício Portaria 2.520 , de 16/08/2023 Tríade Energias Renováveis Ltda. 35.803.248/0001-75 PCH.PH.MG.027722-3.01
Mello Portaria 848 , de 4/07/2025 Rio Novo Energias Renováveis Ltda. 37.470.533/0001-47 PCH.PH.MG.001454-0.01
Sucessoras/CNPJ Percentual de participação (%) Denominação
Tríade Energias Renováveis Ltda. 35.803.248/0001-75 44,04 LÍDER
Rio Preto Energias Renováveis Ltda. 35.874.978/0001-67 14,73 INTEGRANTE
Rio Novo Energias Renováveis Ltda. 37.470.533/0001-47 11,30 INTEGRANTE
McCain do Brasil Alimentos Ltda. 68.090.240/0001-68 20,07 INTEGRANTE
Forno de Minas Alimentos Ltda. 03.870.455/0001-56 8,76 INTEGRANTE
Serya Alimentos Ltda. 09.613.040/0001-83 1,10 INTEGRANTE
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Portaria SNTEP nº 2519/2023 de 16/08/2023 - Norma em vigor
Portaria SNTEP nº 2520/2023 de 16/08/2023 - Norma em vigor
Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 848/2025 de 04/07/2025 - Norma em vigor