Despacho nº 1.905/2026
DECIDE:(i) revogar, por conveniencia e oportunidade, o Despacho STE/ANEEL nº 909 de 17 de março de 2026 que reconheceu inves...
DESPACHO Nº 1.905, DE 26 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007017/2026-21;
DECIDE:
(i) revogar, por conveniencia e oportunidade, o Despacho STE/ANEEL nº 909 de 17 de março de 2026 que reconheceu investimentos referentes à realização do Projeto PG-0372-2014/2014 da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte (Atual Axia Energia Norte S.A.); e (ii) declarar o encerramento desse projeto.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.06.2026, seção 1, p. 44, v. 164, nº 107.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 909/2026 de 17/03/2026 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 520740 AND idambito = 4 LIMIT 1